As dificuldades da adoção no Brasil e as novidades sobre a licença paternidade de 20 dias

Porque a adoção de crianças é bem burocrática no País? (Fernanda Rabello Figueiredo)

Resposta:  Olá Fernanda. Na verdade, quase tudo no Brasil é burocrático e moroso, porém a grande dificuldade da adoção de crianças não é só a lentidão do nosso Poder Judiciário, talvez pelo alargamento do número de processos e ausência da quantidade desejada de servidores, assim como de bons e comprometidos auxiliares da Justiça. O problema maior da adoção talvez seja a desproporção entre a quantidade de crianças que estão prontas para serem adotadas, com a quantidade dos pais interessados na adoção, e principalmente a compatibilidade desses mesmos pais com o tipo de criança que desejam, entrando nesta preleção o sexo, idade, cor, histórico social, entre outros. A idade é o principal fator que incompatibiliza, em muitos casos, a adoção, já que existe uma grande procura por bebês ou crianças até 04 anos, na contramão da pequena quantidade disponível no Cadastro Nacional de Adoção, diferente do reduzido pedido e escolha de crianças mais velhas e adolecentes.

Quais seriam os dois fatores primordiais que contribuem negativamente no sonho da adoção no País? (Reinaldo Barcellos Filho)

Resposta:   Além da questão apontada na resposta anterior, na desproporção entre a quantidade reduzida de crianças prontas para adoção no Cadastro Nacional e a grande procura de pais, podemos listar a situação econômica/psíquica/social dos próprios pais que desejam à adoção, não compatível com a realidade verificada pelos assistentes sociais,  além de um outro problema pontual sobre a dificuldade da adoção de duas crianças (irmãos) ao mesmo tempo pelos mesmos pais, já que muitos casais não querer adotar mais de uma criança, pela própria dificuldade econômica atual e os altos gastos numa boa criação de um filho.

Na ampliação do prazo da licença paternidade de 05 dias para 20 dias, quem adota tem também este direito? E o que precisa? (José Fernando Linaldo Cajé).

Resposta: Sim, Fernando. Esta ampliação, que já valia para as mães, também vale aos pais. Agora, existem duas exigências na legislação que regulamenta este assunto, a primeira quando condiciona o benefício à participação das empresas no Programa do Governo Federal, Empresa Cidadã, com isenção de impostos (um benefício às empresas). A segunda condicionante é que os pais interessados na licença paternidade devam participar de um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, não sendo explicada na lei a forma de orientação indicada, ficando a cargo de cada empresa, no meu ver, esta orientação de responsabilidade paterna aos seus funcionários.

Estácio Nogueira Reis Junior.
Pai da Lara, de seis anos, e advogado militante nas áreas do direito de família, imobiliário/consumidor e tributário.

Estácio Milton Nogueira Reis Junior

estacio nogueira reis junior

Advogado inscrito na OAB/BA n.º 20.463.
Advogado desde 2003.
Especialista em Direito Tributário pela UFBA.
Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS.

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