Bullying

Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por aluno (s) contra um ou mais colegas, configurando a prática do bullying também aos espectadores das agressões, se estes contribuírem para atos de discriminação, intimidação e humilhação da vítima.

Esta prática não é atual, sendo realizada até mesmo nas escolas frequentadas por nossos pais e por nós mesmos, nas décadas de 80, porém não causava, pelo menos a priori, os efeitos maléficos às vítimas, como ocorre hoje, ora pela gravidade dos ataques, ora por também incluir o cyberbullying, como exposições violentas na internet para constranger os ofendidos.

Infelizmente, é uma das formas de violência que mais cresce no mundo, podendo ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho, podendo gerar efetivamente possível isolamento ou queda do rendimento escolar da vítima que passa por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas, ou até mesmo podendo criar doenças psicossomáticas ou trauma que influencie traços da personalidade quando adulto. Em alguns casos extremos, o bullying chega a afetar o estado emocional do jovem de tal maneira que ele opte por soluções trágicas, como o suicídio.

Pensando no tema, recebemos diversas perguntas de leitores e parceiros da revista, com dúvidas e, até mesmo, com casos práticos, vivenciados por pessoas conhecidas ou mesmo os seus filhos, aos quais escolhemos três deles respondidas pelo nosso consultor jurídico, Dr. Estácio Milton Nogueira Reis Junior, senão vejamos:

  1. Como os orientadores e as instituições de ensino devem combater o bullying? (Ângela Cristina Santori dos Santos).

Resposta: A Lei n.º 13.185/2015, que instituiu o Programa de combate à intimidação sistemática (Bullying) obriga os estabelecimentos de ensino, agremiações e clubes a assegurarem medidas de conscientização, prevenção e combate à violência e à intimidação sistemática, podendo ser responsabilizados civilmente em casos de negligência comprovada aos casos de identificação de bullying pela família da vítima da violência ou da intimidação.

Esta legislação orienta evitar, o tanto quanto possível, a punição aos agressores, privilegiando o diálogo/ responsabilização e a mudança de comportamento hostil, lembrando que havendo casos de violência física com lesão corporal, o agressor responderá pelo Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e poderá responder por ato infracional.

Os professores precisam fazer uma intervenção de imediato, caso seja identificado o bullying, ou mesmo incentivar conversas entre os alunos na sala de aula e em todo o colégio, com debates sobre o tema, aliado com a própria entidade de ensino, procurando orientar os alunos envolvidos e com diálogos também com as suas famílias.

  1. Meu filho está sendo chamado constantemente na sala de aula, por alguns colegas, pelo apelido de “peitinho”, e isso está lhe causando traumas e a perda de vontade de ir ao colégio. Já estivemos na escola dialogando com os professores, bem como os pais do principal agressor, mas as insinuações ainda continuam. O que podemos avançar na luta contra esta situação? (anônima).

Resposta: Veja que a intimidação do apelido pejorativo já está fazendo grave efeito no seu filho. Neste caso, a escola tem que agir de forma sistemática e rápida para assegurar a prevenção de novas intimidações e devolver a paz social ao seu filho, o que sugiro a transferência do agressor principal para outra sala, ou mesmo para outro turno, OU uma medida educativa específica, direta e mais ostensiva para o agressor, no sentido de melhor orientá-lo para uma cultura da paz, tolerância mútua e mudança de comportamento hostil.

  1.  Existem vários casos de postagens de vídeos e fotos de jovens na internet, sem a permissão da pessoa, para intimidar ou mesmo constranger. Ocorrendo esta prática, o que a vítima pode fazer para identificar o agressor e puni-lo? (Caio Fernandez e Silva).

Resposta: Como se sabe, todo computador acessado tem uma espécie de identidade digital, o que vem sendo utilizado para localizar a máquina que fora usada para o cometimento da violência ou constrangimento. No caso do cyberbullying, não é diferente! Desta forma, sendo identificada alguma postagem constrangedora na internet, a vítima pode procurar o Ministério Público da Bahia, no Nucciber – Núcleo de Combate dos Crimes Cibernéticos, nos telefones 3103-6636/6638/6639 e denunciar o ocorrido, copiando (print) no site e no conteúdo (página) para que se tenham provas do fato danoso, até mesmo para futura reparação civil contra o agressor e indenização por danos morais.

Estácio Milton Nogueira Reis Junior.
Advogado e especialista em direito imobiliário, cível e tributário.

Estácio Milton Nogueira Reis Junior

estacio nogueira reis junior

Advogado inscrito na OAB/BA n.º 20.463.
Advogado desde 2003.
Especialista em Direito Tributário pela UFBA.
Especialista em Direito Imobiliário pela UNIFACS.

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